Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Livramento condicional. Alegada ausência de fundamentação idônea da decisão. Decisório suficientemente justificado. Comportamento carcerário favorável que não vincula o julgador. Ausência do requisito subjetivo. Sentenciado reincidente, que tornou a delinquir nas ocasiões em que agraciado com a liberdade. Registro de falta disciplinar de natureza grave. Tema 1161 do E. STJ. Decisão da origem acertada. Agravo improvido