Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Plano de saúde. Negativa de cobertura do fármaco Natalizumabe para tratamento de esclerose múltipla. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Configuração. Controvérsia acerca da indicação do fármaco pleiteado para a patologia em questão, consoante DUT. Pedido expresso de produção de prova. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (v. 5022)... ()
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