Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 671.4366.2810.1701

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Autora que tem a traseira de seu veículo abalroada pelo ónibus de propriedade da ré - Reconhecimento de culpa concorrente, tendo em vista que a parada do veículo da autora fora para verificar se os objetos que transportava estavam bem afixados - Ação julgada parcialmente procedente - Perda total do veículo, cabendo à ré arcar com 50% do valor pretendido - Inconformismo de ambas as partes - Recurso da ré - Pretensão ao reconhecimento de culpa exclusiva da autora - Recurso prejudicado - Apelação da autora - Renovação dos argumentos anteriores - Dinâmica do acidente incontroversa - Pretensão ao reconhecimento de culpa exclusiva do motorista do ônibus de propriedade da ré - Culpa presumida daquele que choca o seu veículo com a traseira de outro - Presunção relativa não afastada e que faz com que seja invertido o ônus da prova - Condução do coletivo da ré sem a manutenção de distância segura do veículo que seguia à frente (art. 29, II do CTB) - Danos materiais comprovados, sem oportuna e específica impugnação do montante, ou contraprova bastante - Sentença reformada, para julgar a ação totalmente procedente - Ônus sucumbenciais carreados exclusivamente à ré - Recurso da autora provido, prejudicado o apelo da ré.... ()

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