Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. IMISSÃO NA POSSE.
Demanda ajuizada visando à desconstituição da r. sentença que julgou procedente a ação de imissão na posse. Improcedência. Aquisição do imóvel pelos autores se mostrou lícita e legal com demonstração de regular registro no Registro Imobiliário competente. Necessidade de comprovação contundente de que ação rescindenda tenha sido fundamentada em prova falsa, o que não se verifica in casu. AÇÃO IMPROCEDENTE... ()
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