Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 671.5326.7599.9004

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA QUE ENSEJARAM A IMPROCEDÊNCIA - MERA MENÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO E REPETIÇÃO DE ALEGAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL («COPIA E COLA) - OFENSA AO PRINCÍPIO DA Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA QUE ENSEJARAM A IMPROCEDÊNCIA - MERA MENÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO E REPETIÇÃO DE ALEGAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL («COPIA E COLA) - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO art. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

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