Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Furto - Apelação - Absolvição - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção da prática delitiva - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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