Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução. Exceção de pré-executividade arguindo prescrição. Matéria anteriormente arguida em embargos à execução. Preclusão consumativa. Embargos à execução, instituto processual que possibilita a manifestação do executado à luz da ampla defesa e contraditório. Manutenção da r. decisão recorrida.
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