Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Transporte de pessoas. Ação de indenização por danos morais. Transporte de pessoas com mobilidade reduzida («ATENDE). Queda do passageiro cadeirante no interior do coletivo. Ferimentos no supercilio, escoriações e hematomas. Falha na prestação dos serviços. Inobservância do dever de incolumidade. Responsabilidade objetiva da empresa ré. Dano moral. Indenização majorada para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o passageiro lesionado e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua curadora, que presenciou o acidente. Arbitramento que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. ... ()
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