Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - conta corrente aberta de forma fraudulenta, com transferência do benefício previdenciário do autor - restituição devida - danos morais caracterizados - fixação em R$15.000,00 - valor condizente com as peculiaridades do caso concreto - ação parcialmente procedente. ... ()
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