Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Decisão que indeferiu o pedido de tutela pleiteado para compelir a operadora a custear todas as despesas relativas ao procedimento cirúrgico indicado ao autor - Insurgência - Descabimento - Não demonstrada urgência - Não preenchimento dos pressupostos legais - AGRAVO DESPROVIDO... ()
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