Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - TUBERCULOSE OFTÁLMICA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

"Inexistente no julgado qualquer vício capaz de ensejar a sua modificação, revelam os embargos, a pretexto de suscitarem novo pronunciamento da Turma Julgadora acerca do tema já expressamente decidido, apenas o mero inconformismo da embargante com o desfecho dado à demanda"... (Continua)