Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 DO C. STJ. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE CONSUMIDORA. DÍVIDA QUITADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS «IN RE IPSA". QUANTUM ARBITRADO EM R$7.000,00. MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.