Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Autora que sofreu queda da própria altura ao atravessar a rua enquanto se dirigia para a entrada do condomínio no qual reside, resultando em fratura na base do quinto metatarso. Inicial instruída com prova documental da fratura e fotografias do passeio público em obras. Prova pré-constituída que não permite aferir a dinâmica do acidente. Local em que há desnível no asfalto da via de rodagem e entre o meio-fio e a guia do passeio público, não sendo possível presumir, sobretudo em face da narrativa do evento no registro de boletim de ocorrência, que a queda tenha decorrido da presença de cano de PVC exposto. Fotografias que instruem a petição inicial que foram oportunamente impugnadas em contestação, alegando a ré que não correspondem à situação da obra na data do acidente, apontando que o diário de obra contém apontamento de que a calçada já estaria recebendo então o assentamento de pedras ornamentais. Hipótese em que era necessária a produção da prova testemunhal pleiteada por ambas as partes, a bem da aferição da dinâmica do acidente e da situação do passeio público na data do evento. Caracterizado o cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso da ré provido, prejudicado o apelo da autora... (Continua)