Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos de terceiro. Fraude à execução não reconhecida. Recurso do embargado. Venda de imóvel. Ausência de registro da ação na matrícula do imóvel. Contrato que previu a emissão de certidões. Simples fato de que pendia ação de conhecimento em desfavor do alienante que não comprova a má-fé do adquirente, tampouco constitui fraude à execução. Inexistência de prova de que a venda levou à insolvência do devedor. Má-fé do adquirente não demonstrada. Requisitos da Súmula 375/STJ não preenchidos. Fraude à execução não comprovada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)