Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito. Decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Alegação de contradição e omissão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados