Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Emissão de cartão de crédito. Autora que alega nunca ter solicitado. Ausência de demonstração de que a emissão do cartão de crédito e as cobranças de anuidades foram autorizadas pela consumidora. Falha na prestação dos serviços da instituição financeira ré. Pedido de afastamento do dever de indenizar. Não conhecimento. Decisão recorrida que não acolheu o pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência parcial mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido na parte conhecida... (Continua)