Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em apelação parcialmente provida apenas para exclusão das penalidades por litigância de má-fé. Acidente de trânsito. Engavetamento. Colisão traseira. Ação regressiva de ressarcimento de indenização securitária. Culpa do motorista demandado bem demonstrada. Alegações de obscuridade erro material no acórdão. Não ocorrência.

1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos