Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -

Pedido de indenização fundado nos aborrecimentos decorrentes de atraso de voo, que ocasionou atraso de 6 (seis) horas na chegada ao seu destino - A autora chegou a seu destino, tendo usufruído do serviço de transporte aéreo prestado pela ré, embora com o atraso por ela relatado - Durante o período de espera foi prestada assistência material à autora, conquanto ela considere insuficiente, o que não afasta a prestação desta assistência - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados aos passageiros em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado dano moral indenizável - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Ação improcedente - Em razão da sucumbência, arca a autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, isto é, R$ 8.000,00 - Recurso provido... (Continua)