Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Furto. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e desproporcionalidade da medida, aduzindo, ainda, a ocorrência de excesso de prazo da segregação provisória. Publicação de sentença condenatória em desfavor do paciente, em 12.12.2024, cujo trânsito em julgado operou no mesmo dia. Perda superveniente de objeto. Impetração prejudicada