Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando a reforma da sentença para reconhecer-se a abusividade dos juros remuneratórios adotados nos contratos, com pedido de restituição em dobro dos valores pagos a maior, além da condenação da parte ré no dano moral. ... (Continua)