Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. REVISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. SÚMULA 596, STF. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. TEMA REPETITIVO 246, STJ. ENCARGOS DE MORA ATENDEM AO CONTRATADO.
1.Era dos réus o ônus de indicar o exato excesso na cobrança e pagar os valores incontroversos, pois, desde que pagaram apenas 3 de 15 parcelas, não houve adimplemento substancial que lhes garantisse que o quanto haviam cumprido da avença fosse suficiente à satisfação da obrigação. ... ()
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