Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia grafotécnica. Impugnação da autenticidade da assinatura. Inovação recursal. Intento protelatório e tumultuário. Contratação de crédito confessada. Descabimento. Mérito. Contrato assinado manualmente. Termos contratuais expressos sobre a modalidade da operação e histórico do cartão que excluem a tese de indução em erro. Crédito depositado em conta bancária de titularidade da autora, nunca devolvido. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)