Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução Penal - Falta grave - Não retorno de saída temporária - Recurso defensivo - Absolvição por ausência de dolo - Não acolhimento - Versão exculpatória apresentada pelo recorrente pueril e pouco crível - Atipicidade da conduta - Não acolhimento - Fatos que configuram falta grave, nos termos da LEP, art. 50, II - Precedentes desta E. Corte - Desclassificação para falta média impossível - Decisão mantida - Recurso desprovido