Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO.

Contexto probatório a demonstrar o inadimplemento das faturas do cartão com parcelamento automático e incidência de diversos encargos, como previsto em contrato. Ausência de demonstração do pagamento da dívida. Legítima inserção de restrição perante os órgãos de proteção ao crédito. Validade das previsões contratuais. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)