Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de conta corrente e outros serviços bancários - Impugnação à tarifa de manutenção de conta bancária - Revelia - Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo recorrido, os quais levam à procedência parcial do pedido - Presunção de veracidade à qual se soma a inexistência de prova de contratação da tarifa Cesta Prime Clássica - Cobrança que se reconhece indevida - Torna dobrada mantida Ementa: Contrato de conta corrente e outros serviços bancários - Impugnação à tarifa de manutenção de conta bancária - Revelia - Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo recorrido, os quais levam à procedência parcial do pedido - Presunção de veracidade à qual se soma a inexistência de prova de contratação da tarifa Cesta Prime Clássica - Cobrança que se reconhece indevida - Torna dobrada mantida dada a quebra da boa-fé objetiva - Critérios de correção monetária e juros moratórios adequadamente fixados na r. sentença de primeiro grau - Dano moral não configurado - Desvio produtivo não verificado - Litigância de má-fé não comprovada - Ausente dolo do recorrente - Recurso provido em parte apenas para afastar a condenação à reparação de dano moral