Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Município de Nova Granada. Erro médico. Indenização por danos morais. Atendimento médico deficiente prestado em Pronto Atendimento do réu. Autor socorrido em plantão, após sofrer dor testicular. Atendimento prestado por médica que não considerou a torção testicular como hipótese de diagnóstico. Agravamento do quadro, com realização de cirurgia para remoção de um testículo e correção do outro. Elementos dos autos que comprovam a existência de conduta culposa e a falha na prestação do serviço pelo réu. Responsabilidade civil da Municipalidade reconhecida, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º. Indenização por danos morais e estéticos devida. Valor corretamente arbitrado. Danos materiais não comprovados. Recurso do autor não provido... (Continua)