Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO DE QUALIDADE.

Aparelho celular semi-novo. Recusa de conserto e falta de transparência quanto à utilização de peças não originais. Fatos incontroversos. Dano moral in re ipsa, graduado pela insegurança imposta e pelo desvio produtivo. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com produto viciado não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 2.000,00. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido... (Continua)