Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Alegação de coação na emissão do cheque pela autora em favro do réu - Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção - Insurgência da autora - Descabimento - Autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I) - Alegação de vício de consentimento não comprovado - Documentos juntados aos autos que corroboram a versão de existência de crédito em favor do apelado - Sentença mantida - Recurso negado