Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cheque. Indenização por dano moral. Falha na prestação de serviços com possível retirada indevida por terceiro de cheque devolvido pelo motivo 48 e posterior preenchimento do campo favorecido da cártula com compensação na conta de beneficiário diverso do autor da cártula. Posterior devolução de valores pela instituição financeira que afastou o pedido de indenização a título de dano material. Danos morais não configurados. Ausência de negativação do nome da parte autora.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento