Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 673.6578.5528.9326

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. No mérito, a apelante não produz provas de suas alegações. Descumprimento do CPC, art. 373, I. Ônus que não cumprido acarreta a improcedência da ação. Recurso não provido... ()

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