Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer e indenização. Facebook. Desativação arbitrária da conta do autor sem prova de violação aos Termos de Uso da plataforma que enseja responsabilidade objetiva do requerido e justifica a imposição de obrigação de fazer conforme reconhecido em sentença. Danos materiais (lucros cessantes) não comprovados. Danos morais caracterizados diante da privação injusta de uso e acesso à rede social, também utilizada como instrumento profissional. Indenização que deve ser fixada. Recurso parcialmente provido