Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. NEGATIVA DE REDUTOR. REGIME FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Marcelo Barbosa Gomes contra sentença condenatória que o condenou pelo crime de tráfico de drogas, previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 777 dias-multa. O apelante alegou ser usuário, e não traficante, e pediu a absolvição por insuficiência do conjunto probatório. ... (Continua)