Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 673.9221.7118.1107

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 422/TST, I. O Tribunal Regional, no julgamento do agravo de petição, fundamentou o acórdão no sentido de que, no apelo, o executado se limitou a reproduzir a peça dos embargos de execução, incidindo, no caso, o entendimento da Súmula 422/TST. O executado, em seu recurso de revista, sequer faz menção ao óbice invocado pelo acórdão recorrido, limitando-se a invocar as questões de fundo objeto dos embargos à execução. Dessa forma, por não se identificar a presença da necessária relação dialética entre o acórdão recorrido e as razões apresentadas pela Parte, não é possível o conhecimento do recurso de revista. Agravo não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF