Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Sentença de procedência. Apelo dos autores visando a majoração da indenização por danos morais. Atraso de aproximadamente vinte horas. Falha na prestação do serviço e dever de indenizar incontroversos. Majoração pertinente. Valor arbitrado em R$ 1.000,00 para cada autor, majorados para R$ 5.000,00 para cada autor, totalizando R$ 20.000,00. Montante que se revela razoável e adequado ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência desta C. Câmara em casos semelhantes, considerando que a viagem se deu em grupo familiar. Valor superior não se justifica, à míngua de demonstração de circunstâncias mais graves. Sentença reformada em parte, mantida a sucumbência em desfavor da ré. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)