Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:

Benefício postulado pelo autor - Indeferimento - Prova da situação financeira do agravante que desatende a regra do art. 5º, LXXIV da CF/88 - Recorrente que é produtor rural, apresentando movimentação financeira que denota incompatibilidade com a insuficiência afirmada - Montante a ser recolhido a título de custas iniciais que também não se afigura expressivo - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)