Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Determinação da inclusão do nome do autor no processo de promoção por merecimento, nos termos do referido edital, ressaltando-se que eventuais benefícios referentes à promoção em seu favor fica condicionado ao desfecho final dos presentes autos. Hipótese de tutela de urgência. Sentença de eventual procedência que se tornará inócua caso o procedimento do promoção se encerre Ementa: Agravo de Instrumento. Determinação da inclusão do nome do autor no processo de promoção por merecimento, nos termos do referido edital, ressaltando-se que eventuais benefícios referentes à promoção em seu favor fica condicionado ao desfecho final dos presentes autos. Hipótese de tutela de urgência. Sentença de eventual procedência que se tornará inócua caso o procedimento do promoção se encerre antes sem a participação da autora. Reversibilidade da medida. Agravo de instrumento não provido.