Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. MANUTENÇÃO. .

Certa a materialidade do crime doloso contra a vida, bem como suficientemente indiciada a sua autoria, de rigor o encaminhamento do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão de competência constitucional para tanto. Ausente nesta fase prova inequívoca de que ausente o animus necandi. Necessidade de avaliação aprofundada do elemento subjetivo pelo júri popular. Tampouco ressuma evidente e extreme de dúvidas a intenção de o agente apenas lesionar a vítima, o que levaria à desclassificação da conduta como quer a defesa técnica. Manutenção da pronúncia. QUALIFICADORA RELATIVA À DIFICULDADE/IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. Manutenção, porquanto suficientemente indiciado sua incidência, já que, conduzindo uma motocicleta, o ofendido teria sido seguido e abalroado por veículo automotor conduzido pelo acusado. ... (Continua)