Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços educacionais. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de valor do executado por meio do sistema Sisbajud. Devedor que alega ter o bloqueio incidido sobre verba salarial. Pertinência. Extrato apresentado que demonstra o crédito do salário no dia anterior ao bloqueio. Liberação que se mostra devida, nos termos do CPC, art. 833, IV. Valor constrito, todavia, que é superior ao montante dos vencimentos. Manutenção do bloqueio quanto ao excedente. Decisão agravada parcialmente reformada. Agravo de instrumento da exequente parcialmente provido