Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA VENDEDORA.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR - A

requerida não trouxe aos autos qualquer elemento novo apto a demonstrar que o autor apelado possui condições de arcar com as custas e despesas processuais - Preliminar rejeitada.... (Continua)