Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA -
Rejeição da denúncia por falta de justa causa para propositura da ação penal - Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade para embasar a propositura da ação penal - Fatos que não demonstram intenção deliberada de injuriar ou difamar a suposta vítima, tratando-se tão somente de exercício da liberdade de expressão - Forçosa a conclusão de que não há justa causa para a ação penal - Rejeição mantida - RECURSO DA QUERELANTE NÃO PROVIDO... ()
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