Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Autoria e materialidade delitiva bem demonstradas - Réu preso em flagrante na posse do bem furtado e da faca empregada no crime - Sem insurgência nesses pontos.

Desclassificação para o crime de furto - Impossibilidade - Restou suficientemente provada a grave ameaça empregada na conduta delitiva, especialmente pelos relatos da vítima e testemunha que restaram corroborados pelas imagens juntadas aos autos. Dosimetria penal: Penas básicas mantidas em 1/6 acima do piso legal em razão da duplicidade de vítimas que sofreram ameaça com a faca. Confissão - Incabível - O réu negou a prática do crime de roubo, alegando que não houve grave ameaça contra a vítima. Regime menos gravoso - Possibilidade - Réu primário, sem anotações de maus antecedentes e pena que não excede oito anos. Apelo parcialmente provido