Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO -

Extinção do processo, sem resolução de mérito - Indeferimento da inicial, por ausência de adequada identificação dos confrontantes - Informações fornecidas na inicial suficientes para tentativa de citação dos confrontantes - Possibilidade, ademais, de realização de diligências pelo Oficial de Justiça - Incidência do princípio da primazia do julgamento de mérito - Extinção prematura - Sentença anulada - Recurso provido.... (Continua)