Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADA. CORONA VÍRUS. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EMPRESA E/OU DO ESTABELECIMENTO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 5º, II E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. ART. 896, §9º, DA CLT.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)