Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furtos - Recurso defensivo buscando a absolvição por falta de provas - Descabimento - Prova segura - Prisão em flagrante corroborada por detalhada prova oral contida nos autos - Apelante presa na posse dos bens subtraídos - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada com equilíbrio e fundamento - Agravante da reincidência afastada, por inexistir condenação definitiva anterior ao crime em análise com menos de 5 anos - Pena reduzida - Regime semiaberto mantido e restritiva inviável - Maus antecedentes e habitualidade criminosa - Recurso parcialmente provido.