Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa não caracterizado. Compras não reconhecidas no cartão de crédito. Risco da atividade deve ser suportado pelo fornecedor (CDC, art. 14). Falha na prestação de serviços por parte do banco. Contexto dos autos que autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil do fornecedor, dada a falha de segurança. Operações que destoam do perfil da parte autora, em razão do valor e da localidade. Danos materiais e morais caracterizados. Ratificação do julgado. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO