Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. MERCADOLIVRE. FRAUDE. Invasão da conta da autora na plataforma por terceiro, estelionatário, que realizou indevidas transferências de recursos para pessoa estranha, via PIX. Argumentos genéricos do recurso. Ausência de impugnação específica aos fatos e documentos. Falha na prestação do serviço, certo que a plataforma não garantiu a segurança esperada pelo usuário. Fortuito interno. Ementa: INDENIZAÇÃO. MERCADOLIVRE. FRAUDE. Invasão da conta da autora na plataforma por terceiro, estelionatário, que realizou indevidas transferências de recursos para pessoa estranha, via PIX. Argumentos genéricos do recurso. Ausência de impugnação específica aos fatos e documentos. Falha na prestação do serviço, certo que a plataforma não garantiu a segurança esperada pelo usuário. Fortuito interno. Risco inerente à atividade. Cabimento do ressarcimento material. Sentença de parcial procedência mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido.