Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDATO.

Sentença que declarou a nulidade da execução. Apelação interposta pelo exequente com pedido de assistência judiciária gratuita, desacompanhado de provas suficientes da insuficiência financeira alegada. Determinação para a juntada de documentos idôneos a demonstrar a insuficiência ou efetuar o recolhimento do preparo recursal. Novos documentos juntados que se mostraram insuficientes para a obtenção do benefício da gratuidade. Indeferimento e determinação de recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Oposição de embargos de declaração, que foram rejeitados. Inércia plena do apelante. Violação clara ao preceito contido no CPC, art. 1.007. Deserção corporificada. Recurso não conhecido... (Continua)