Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
Agravante que apresenta condições socioeconômicas compatíveis com a benesse processual. Justiça gratuita que se demonstra cabível. Inteligência do CPC, art. 98. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.... ()
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