Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão que impôs o custeio da prova pericial à parte autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Acolhimento. Inversão do ônus da prova que não se confunde com o custeio da prova. Prova pericial que foi determinada de ofício pelo Juízo. Custeio que deverá ser rateado. Inteligência do CPC, art. 95. Possibilidade de adiantamento de 50% dos honorários recursais diante de proposta nesse sentido feita pela própria perita, nos termos do CPC, art. 465, § 4º. RECURSO PROVIDO.... (Continua)