Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 675.4584.8043.4657

1 - TJSP Apelação Cível. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo. Advocacia predatória e litigância de má-fé afastadas. Revisão judicial dos juros. Onerosidade excessiva não configurada. Empréstimo pessoal não consignado. Taxas de juros superiores à média, mas não exorbitantes a ponto de ensejar a intervenção judicial. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.

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